quarta-feira, 16 de janeiro de 2008

Compras de liquidação

mmmNessa época do ano, as lojas costumam oferecer ao consumidor a preços promocionais o estoque de produtos não vendidos no Natal, dicas para que o consumidor aproveite as boas oportunidades de negócio e não tenha problemas posteriormente.

mmmAntes de sair às compras de liquidação, o consumidor deve refletir sobre o seu orçamento a fim de não sobrecarregá-lo.

mmmUma boa dica é verificar as ofertas antecipadamente por meio de folhetos publicitários e encartes, entre outros. Assim, o consumidor poderá definir previamente que itens precisa adquirir, evitando as compras por impulso. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor determina que toda a oferta de produtos obriga o fornecedor que a veiculou a cumpri-la. Portanto, se alguma empresa negar o que prometeu na oferta, é possível reclamar, desde que munido do material publicitário.

mmmO consumidor deve evitar fazer as compras de forma apressada. Os produtos devem ser avaliados e escolhidos com cuidado. Não deixe de verificar o estado do produto, seu funcionamento e se o conteúdo confere com os dados apontados na embalagem. Para produtos acompanhados de manual de instrução e certificado de garantia, é importante checar se estes foram entregues, se o manual é claro e está em língua portuguesa e se o certificado de garantia está devidamente preenchido. Exija sempre a nota fiscal.

mmmNo caso de itens vendidos com pequenos defeitos (roupas com manchas, descosturadas ou móveis/eletrodomésticos com partes amassadas, riscos ou, ainda, de mostruário), o consumidor deve exigir que a loja coloque na nota fiscal, recibo ou pedido os problemas apresentados, detalhando-os.

mmmMercadorias entregues posteriormente devem ser conferidas no momento do recebimento. Se houver alguma irregularidade, o produto deve ser devolvido com especificação do problema na nota de entrega e o consumidor deve procurar o estabelecimento para solucionar a questão.

mmmO Código de Defesa do Consumidor não obriga os fornecedores a trocar os produtos por motivo de cor, tamanho ou gosto. Nestes casos, a loja só terá que trocar a mercadoria caso tenha prometido por escrito. Para exigir que a empresa troque um produto sem defeitos, o consumidor deve solicitar esse compromisso por escrito, em etiquetas ou nota fiscal, por exemplo.

mmmSe o produto apresentar algum vício de qualidade ou de quantidade que o torne impróprio para o consumo, o fornecedor tem 30 dias para resolver a pendência. Se não o fizer, o consumidor tem o direito de exigir a troca da mercadoria por outra igual ou a devolução das quantias pagas com correção monetária. Pode, ainda, requerer o abatimento proporcional do preço.
fonte: Procon

quinta-feira, 10 de janeiro de 2008

Com reajuste do IOF, seguro médico, de carro e até Dpvat ficam mais caros

mmmCom o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), operações de seguro, convênio médico e até o Dpvat (seguro obrigatório de veículos) ficarão mais caros. Conforme o Decreto 6.939, publicado em 3 de janeiro, haverá aumento de 0,38 ponto percentual na alíquota cobrada nessas operações.A percentagem é calculada sobre o total da operação, sendo o valor de referência apresentado no boleto bancário da fatura a ser paga pelo cliente/contribuinte. No caso do convênio médico, cuja incidência era de 2% ao ano, a cobrança será de 2,38%. Para o Dpvat, que era de 0,2%, segundo a Susep (Superintendência de Seguros Privados), passará a 0,58%.Incidência De acordo com a Receita Federal, no que diz respeito a operações de seguro, a incidência do IOF funcionava da seguinte forma:
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-2% nas operações de seguros privados de assistência à saúde. Agora: essa percentagem fica em 2,38%;
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-Zero nas operações de resseguro. Agora: essa percentagem fica em 0,38%;
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-Zero para seguro vinculado a financiamento de imóvel habitacional, realizado por agente do SFH (Sistema Financeiro da Habitação); de crédito à exportação e de transporte internacional de mercadorias; operações em que o valor dos prêmios seja destinado ao custeio dos planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência; rural; de seguro aeronáutico e de seguro de responsabilidade civil pagos por transportador aéreo; em que o segurado seja órgão da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta, autárquica ou fundacional. Agora: essas percentagens ficam em 0,38%;
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-Zero: operações de seguro de vida e congêneres, de acidentes pessoais e do trabalho, excluídas aquela referente aos planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência. Agora: essa percentagem fica em 0,38%;
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-7% nas demais operações de seguros, como o de automóvel. Agora: essas percentagens ficam em 7,38%.
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mmmEntenda Com o reajuste do IOF, será praticada uma cobrança extra de
0,38% sobre o valor da operação.
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mmmPessoas físicas que tomarem um empréstimo ou um financiamento arcarão com uma alíquota diária do tributo de 0,0082%, em lugar do 0,0041% cobrado anteriormente. O gasto anual com o imposto, que era de 1,5%, mais que dobrou, atingindo, portanto, 3,38%. Para jurídicas, que era de 1,5%, a cobrança será de 1,88%.
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mmmConforme o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), com o aumento do IOF, o contribuinte arcará com R$ 45 a mais por ano com o imposto, dobrando o atual gasto. O reajuste das alíquotas renderá arrecadação de R$ 8 bilhões aos cofres públicos por ano e veio para compensar parte da perda que a não-prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) trará aos cofres públicos.

Fonte: Infomoney

segunda-feira, 7 de janeiro de 2008

Juizados registram mais de mil queixas nos aeroportos do Rio

mmmOs Postos Avançados dos Juizados Especiais Cíveis de Conciliação que funcionam dentro dos aeroportos Antonio Carlos Jobim e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, registraram, de 1º a 30 de novembro, 603 atendimentos. Desse total, 368 foram no Aeroporto Internacional Tom Jobim e 235 no Santos Dumont com, respectivamente, 31 e 22 acordos realizados. Em outubro, esse número foi de 545, totalizando até o momento 1.148 reclamações contra as companhias aéreas. Os dados de dezembro ainda estão sendo computados.
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mmmAs empresas mais acionadas nesse período, no aeroporto Tom Jobim, foram a Gol (33%), TAM (29%), BRA (19%), Ocean Air (3%), Varig (2%), Ibéria (2%), American Air Lines (2%), Air France (2%), TAP (1%), Web Jet (1%) e outras (6%). Os assuntos mais reclamados continuam sendo os atrasos de vôos (46%) e cancelamentos (31%), entre outros.
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mmmJá no Santos Dumont, a Varig ficou em primeiro lugar (24%) nas reclamações, seguida da Gol (23%), TAM (22%), BRA (14%), Ocean Air (10%) e outras (6%). E os problemas mais comuns também foram os atrasos ou cancelamentos de vôos (31%), defeito do serviço (25%) e documentos (25%).
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mmmOs juizados Especiais Cíveis de Conciliação atendem também às causas de overbooking; violação, furto e extravio de bagagem; alimentação; hospedagem; cobrança de multa e remarcação, entre outras. Os postos funcionam de segunda a sexta-feira, das 9 às 21h, e aos sábados, domingos e feriados, das 14 às 20h. O posto do Aeroporto Antonio Carlos Jobim fica no terminal dois de embarque internacional; e o do Santos Dumont, no primeiro andar da ala nova do aeroporto.
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mmmOs dois postos avançados dos Juizados foram inaugurados em 8 de outubro deste ano, pela ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), e pelo presidente do TJ do Rio, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, entre outras autoridades. A primeira conciliação aconteceu entre a passageira Suzana Maria Miranda Palma e a empresa BRA, no Tom Jobim. O vôo dela, que trabalha no Ministério Público Federal, em Brasília, atrasou cerca de seis horas. Na ocasião, a consumidora conseguiu a remarcação no primeiro avião da empresa que decolou da cidade.
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Fonte TJRJ