quinta-feira, 8 de novembro de 2007

Consumidor e fornecedor, quem são eles?


Conforme dispõe a lei n°8.078/1990 (C.D.C.), em seu artigo 2°;


"Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final."


Já o seu artigo 3° trata da figura do fornecedor;


"Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços."


Essas são as principais figuras abordadas pela legislação consumerista.