segunda-feira, 19 de novembro de 2007

Direitos e Deveres do Consumidor


Direitos do consumidor

Os consumidores têm o direito de denunciar estabelecimentos comerciais quando se sentir prejudicado por eles na aquisição de bens, produtos ou serviços. Confira os casos mais comuns:
· Preços diferentes nas gôndolas e na caixa registradora dos supermercados
· Produtos com prazo de validade vencido ou sem a data de vencimento
· Mercadorias expostas na vitrine sem o preço
· Preços diferentes no pagamento à vista, dinheiro, cheque ou cartão de crédito
· Imposição de limite mínimo para a venda no cartão de crédito
· Produtos importados com bula, rótulo ou manual sem a tradução para a língua portuguesa
· Postos de combustíveis sem tabela de preços
· Financiamentos sem explicitar o número de prestações, valor total à vista, valor total a prazo e valor dos juros cobrados
· Propaganda enganosa

Deveres do consumidor

São deveres do consumidor:
· Exigir sempre as notas fiscais
· Exigir um contrato ao solicitar prestação de serviço
· Solicitar os termos de garantia de serviços e produtos por escrito e definidos em contrato
· Pedir o manual ou o rótulo de qualquer produto em língua portuguesa
· Guardar os recibos para comprovar os pagamentos efetuados
· Colocar no verso do cheque a data combinada para a compensação (caso seja pré-datado) e a que ele se destina
· Não se esquecer que as lojas de roupas são obrigadas apenas a trocar peças com defeitos